Acidente do trabalho ocorrido no prazo do aviso prévio. O aviso prévio cumprido em casa integra o tempo de serviço do obreiro integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais, como por exemplo cálculo de mais 1/12 de 13º salário e férias em função de sua projeção

O contrato de trabalho não termina de imediato, mas apenas após expirado o prazo do aviso prévio.

Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

Degustador de cerveja recebe indenização de R$100 mil

Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

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Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

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Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

TST invalida contrato de experiência após contrato temporário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Quarta Turma do TST que havia tornado sem efeito um contrato de experiência celebrado após um contrato temporário de trabalho.